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É o que reza o caput do artigo 231 da Constituição: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
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Meu querido, o que aconteceu foi o reconhecimento Legal dos Direitos Indígenas.
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Sou estudante de direito
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