A LEI Nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, determina que as redes públicas devem contar com profissionais de psicologia para apoio e acompanhamento de estudantes nas atividades de ensino e aprendizagem nas escolas de educação básica. Levando em conta o que você já SABE ou ESCUTOU falar sobre a PSICOLOGIA e baseando-se na sua própria experiência enquanto estudante, como você percebe que um profissional de psicologia pode ajudar no seu desempenho escolar? Em que situações você considera que um psicólogo poderia auxiliar/orientar dentro das escolas? Justifique e, se possível, compartilhe alguns exemplos que possa considerar para esta atividade.
Respostas
Resposta:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
Art. 2º Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO