• Matéria: ENEM
  • Autor: ygsantt
  • Perguntado 4 anos atrás

preciso de um resumo sobre direito do consumidor, um texto pequeno ​

Respostas

respondido por: matthiaszabelzao
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Resposta: O Código de Defesa do Consumidor trata-se de um microssistema legislativo baseado em normas de ordem principiológicas que rege as relações de consumo, com normas de natureza pública e privada. Destarte, o CDC tem como função precípua resguardar a parte vulnerável da relação consumerista - o consumidor.

Explicação:

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