Question

A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

A água é um bem de domínio publico

Answer 2

Resposta:Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

Explicação:lei 9433