Question

Daniel deve R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Flávia, como não tem o dinheiro, oferece pagar com o
seu carro ano 1975, que possui o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo aceito. Trata-se de
qual instituto jurídico o caso em tela?​

Answer 1

Resposta:

Trata-se da dação em pagamento.

Explicação:

O instituto jurídico da dação em pagamento, previsto no art.356 do Código Civil (Art. 356. "o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida"), consiste na aceitação/concordância do credor (no caso a Flávia) com o recebimento de coisa diversa do devido (no caso um carro no valor de R$ 3.000,0 por uma dívida de R$ 10.000,00), gerando a extinção da dívida e resolução da obrigação de forma consensual.

Espero ter ajudado, bons estudos!