Question

4) Faça uma pequena pesquisa e responda: No procedimento administrativo de
demarcação de terras indigenas, é correto afirmar que as terras indigenas serão
homologadas mediante: *
O A) Portaria do Ministro de Estado de Justiça
B) Portaria do Presidente da República
O C) Decreto do Presidente da República
D) Medida provisória do Presidente da República
E) Resolução do Presidente da República.​

Answer 1

Resposta:

LETRA C. A demarcação de terra tem seu processo homologado mediante um decreto do Presidente da República, segundo as etapas descritas pela Funai