TAREFA DA AULA 02
(Concurso TJ/CE Juiz Substituto 2014 - Fundação Carlos Chagas - FCC)
Nas ações possessórias, NÃO é cabível
A. a cumulação, ao pedido possessório, de condenação em perdas e danos,
fixação da pena para caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de
construção ou plantação feita em detrimento da posse do autor.
B. o deferimento imediato de manutenção ou reintegração possessoria liminar,
sem prévia audiência de seus representantes judiciais, nas ações propostas
contra as pessoas jurídicas de direito público.
C. o rito ordinário, em nenhuma hipótese por se tratar de demanda que
obedece a procedimento especial.
D. a fungibilidade processual na propositura das demandas respectivas
E o caráter duplice da defesa oferecida pelo réu, alegando ter sido ele o
ofendido em sua posse demandando a proteção possessoria e a indenização
pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho perpretados pelo autor
Anexos:
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sim explicação: D pq vc é d+ e eu sou b. pq sou brr
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