2. A comissão parlamentar de inquérito constituída pela Câmara dos Deputados, durante a oitiva do Presidente de certa entidade privada, resolveu adotar algumas providências, tais como:
I – determinar a quebra do sigilo bancário e telefônico do investigado.
II – mandar prender o sócio do investigado, pela possível prática de crime de corrupção.
III – determinar a imediata apreensão do passaporte do depoente, em face, de possível fuga do país.
- Está CORRETO o que se declara:
A) apenas em I;
B) apenas em I e II;
C) apenas em II e III;
D) apenas em III.
Respostas
Resposta:
A)
Explicação:
De todas as alternativas, a CPI somente pode determinar a quebra do sigilo bancário e telefônico do investigado.
A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s) sobre as providências tomadas pela CPI é a letra A) apenas em I;
A seguir, analisaremos cada uma das proposições apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:
I - A primeira afirmativa está CORRETA, uma vez que a comissão parlamentar de inquérito pode determinar que o sigilo do banco e do telefone do investigado seja quebrado.
II - A segunda afirmativa está ERRADA, pois a comissão parlamentar de inquérito NÃO pode mandar prender.
III - A terceira afirmativa está ERRADA, porque a comissão parlamentar de inquérito NÃO pode determinar que o passaporte do investigado seja apreendido.
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