Question

Oque são formas de associação?

Answer 1

Resposta:

O Código Civil (Lei nº 10.406/02) define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53). E a Constituição Federal garante o direito à livre associação, mas proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar. ♡︎

Bom dia, espero ter ajudado <3 bons estudos!