• Matéria: Direito
  • Autor: TiagoFelipe65CB
  • Perguntado 4 anos atrás
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Injuriar ou difamar o presidente da república é que crime, qual artigo, qual lei?​

Respostas

respondido por: vandanaus52
1

Resposta:

Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

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