Question

como se formaram novos municípios no Brasil nas últimas décadas

Answer 1

Depois da promulgação da Constituinte de 1988 foram criados quase 2 mil municípios em decorrência da delegação dada pela Carta Magna às assembleias legislativas estaduais para decidir sobre a criação de novos municípios. Esse descontrole foi coibido pela Emenda constitucional 15/1996, ao impor que uma lei regulamentasse critérios mínimos para que cidades se desmembrassem de outras, constituindo uma administração própria. Após 17 anos de tramitação, a citada regulamentação foi aprovada pelo Parlamento. Estima-se que a proposta deve permitir, em curto prazo, que cerca de mais 200 municípios sejam somados aos 5.570 existentes, visto que cumprem as novas regras.