Você, como juiz desse processo e com base nos critérios legais, concederá o sursis a Eric? Se sim, de qual espécie? Lembre-se de justificar sua resposta.
Respostas
Resposta:
Veja a seguinte situação: Você, como juiz desse processo e com base nos critérios legais, concederá o sursis a Eric? Se sim, de qual espécie? ... De acordo com a lei 7.210/84, a condenação anterior à pena de multa não impede a concessão do sursis. Explique O sursis pode ser concedido ao réu reincidente.
Resposta:
Explicação:O magistrado não poderá conceder o sursis a Eric por ele não atender ao requisito previsto no artigo 77 inciso I (Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;) uma vez que ostenta uma condenação por um crime anterior que transitou em julgado. Desta forma é reincidência em crime doloso.