Question

Em relação aos chamados crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previstos nos Artigos 312 a 326 do Código Penal, ao que diz respeito ao Crime de Peculato, disposto no Artigo 312 do referido diploma legal, o qual tipifica que “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”. Com base em tal crime de peculato, considere as assertivas abaixo:

Com base no texto acima, julgue as afirmativas abaixo, indicando (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) No crime de Excesso de exação, visa a punição do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Ressalta-se que a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.



( ) No crime de peculato, visa a punição do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Ressalta-se que a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.



( ) No crime de Concussão, visa a punição do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Ressalta-se que a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.



( ) No crime de Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, visa a punição do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Ressalta-se que a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.



( ) No crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, visa a punição do funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Ressalta-se que a lei prevê pena mais branda para os casos culposos, onde o servidor público não teve intenção de cometer o crime, bem como para os casos onde o servidor incorrer em erro de outra pessoa.





Agora, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Escolha uma:
a.
F - V - V - F - F

b.
F - V - F - V - F

c.
F - V - F - F - F

d.
F - F - F - F - F

e.
V - V - F - F - F

Answer 1

Resposta: C. F - V - F - F - F.