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No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Explicação:
espero ter ajudado mas se eu errei por favor me desculpa mesmo tá
vinixedit:
valeu precisei muito obrigado
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