Como fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade humana (atr. 1º, II e III, da CF), constituindo-se como seus objetivos a promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, cor e quaisquer outras formas de discriminação. Estão definidos, a partir desses princípios: (marque mais de uma resposta)
1 )Igualdade perante a lei em direitos e obrigações.
2) Criminalização da prática do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
3)Regularização de diferenças salariais e
4)Repúdio ao Racismo.
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1 )Igualdade perante a lei em direitos e obrigações.
2) Criminalização da prática do racismo, como crime inafiançável e imprescritível.
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