Question

Com base na definição de medida provisória, qual é a função que o presidente está desempenhando ao criá-la

Answer 1

É muito controversa a permissão da medida provisória, justamente por esse fato, pois estaria o presidente, posto máximo do poder executivo, legislando e ignorando a tripartição dos poderes? Pois bem, ao meu ver ele está desempenhando o papel de poder reformador da constuição, fato este que faz com que pensemos que ele invada o espaço jurisdicional. Podemos apontar isso como verdade, já que não há participação do legislativo e a medida sai com força de lei, porém devemos levar em conta, que isso não concede ao Presidente plenos poderes, pois há questões em que ele não pode tocar, em que não há competência.