Sabe-se que o Mandado de Segurança é uma ação judicial capaz de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Pode-se afirmar, ainda acerca deste importante remédio constitucional:
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de concessionárias de serviço público;
b.
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas;
c.
Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento. Correto
d.
Não é possível impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma ou fax, mesmo em caso de urgência;
e.
Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de sociedade de economia mista;
RESPOSTA: C - Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento.
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Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento.
Explicação:
Corrigida pelo AVA.
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Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA.
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