Matéria: História
Autor: shynekk
Perguntado 4 anos atrás

Qual é o objetivo do código penal brasileiro?

Respostas

respondido por: jupanda14

Resposta:

Explicação:

O Código Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.

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