Os Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, são entidades constituídas em sua totalidade de profissionais da área de contabilidade. A competência legislativa dos Conselhos são várias, dentre elas, a de registrar e fiscalizar os próprios profissionais quando no exercício de sua profissão. Em específico, em relação aos Conselhos Regionais é correto afirmar:
A - Entre suas atribuições está a de aprovar, por maioria simples, em cada Estado, o Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade e modificar o que for tornar necessário,
B - Entre suas atribuições está a de fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo que se cometa infrações e punindo aqueles que a cometem, enviando às autoridades competentes relatórios detalhados e documentados sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;
C - Entre suas atribuições está a de decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta por seus membros, sem possibilidade de reanálise pelo Conselho Federal de Contabilidade
D - Entre suas atribuições está a de publicar anualmente relatório de seus trabalhos e também a relação de todos os profissionais registrados e não registrados.
E - Entre outras atribuições está a de fiscalizar o exercício das profissão de guarda-livros, salvo a do contador que é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade, impedindo e punindo as infrações e enviando às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;.
Respostas
Resposta:
B - Entre suas atribuições está a de fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo que se cometa infrações e punindo aqueles que a cometem, enviando às autoridades competentes relatórios detalhados e documentados sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;
Explicação:
Resposta correta a alternativa que diz: Entre outras atribuições está a de fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo e punindo as infrações, e bem assim, enviando às autoridades competentes minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
O art. 10, do Decreto Lei 9295/46 é que especifica as atribuições dos Conselhos Regionais.