• Matéria: Direito
  • Autor: naziazenocamily
  • Perguntado 4 anos atrás
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a religião pode ser instrumento para o bem ou para justificar injustiças.qual o sentido dessa frase???​

Respostas

respondido por: kduguru01
0

Resposta:

CF/1988, "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;"

Explicação:

Estado Laico é pressuposto do Estado Democrático de Direito. Os cidadãos devem se submeter a Lei, não a religião imposta pelo Estado (teocracia).

Estado Laico não interfere na garantia da liberdade de crença do indivíduo, art. 5º, VI, da CF/88.

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