Question

3) A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei. No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultado à retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador. Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

A remuneração é a soma do salário contratual, acrescido de outras verbas que são devidas durante a vigência do contrato de trabalho, como as horas extras, o adicional noturno, etc. Em resumo, salário é o valor estipulado em contrato, enquanto a remuneração e a soma do salário com todas as demais verbas que representam vantagens financeiras recebidas durante o exercício da atividade. Baseado neste conhecimento, aponte a alternativa correta:

Alternativas:

a) A remuneração somente poderá ser paga da seguinte forma: Fixa, Variável, Horista, Quinzenalista e Mensalista.

b) O salário variável pode ser ajustado conforme comissões, metas, percentual sobre vendas e prêmios, podendo receber um salário inferior ao mínimo estipulado, devido ao risco da própria atividade.

c) As Gorjetas se referem ao valor dado pelo cliente de forma não obrigatória ou pela exigência do pagamento sob este título pela empresa, porém estes valores são destinados aos empregados.

d) Quando os salários forem estipulados por quinzena, deverão ser apurados para pagamento até o 7º dia útil da última quinzena vencida, neste caso, o pagamento deve ocorrer no dia 21 do mês seguinte e no dia 5 do outro mês.

e) Quando os salários forem ajustados no contrato de trabalho por mês, significa que o tipo de remuneração será a Mista.

Answer 1

Resposta:

c) As Gorjetas se referem ao valor dado pelo cliente de forma não obrigatória ou pela exigência do pagamento sob este título pela empresa, porém estes valores são destinados aos empregados.

Answer 2

c)- As gorjetas se referem ao valor dado pelo cliente de forma não obrigatória ou pela exigência do pagamento sob este título pela empresa, porém estes valores são destinados aos empregados.