Question

cite duas legislações voltadas para os direitos dos cidadãos​

Answer 1

Resposta:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

     I -  a soberania;

     II -  a cidadania;

     III -  a dignidade da pessoa humana;

     IV -  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V -  o pluralismo político.

Explicação:

Todos somo iguais perante a lei.