Question

O ato de transportar e comercializar produtos ilegalmente entre fronteiras tem causado enorme prejuízo, como pirataria e produtos nocivos à saúde. Assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, é responsável pelo combate ao contrabando e descaminho, como está elencado no Regimento Interno, inciso XX do artigo 1º do Anexo à Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012. A Receita Federal exerce esse papel através de suas repartições aduaneiras, distribuídas por todo o território nacional, abrangendo uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com a finalidade de proteger a sociedade ao executar a vigilância aduaneira e promover a repressão ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, ao tráfico ilícito de drogas e animais e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Muitas ações de combate ao contrabando e descaminho são realizadas de forma conjunta com outras instituições (Polícias, Fazendas dos Estados, Forças Armadas, Agências Fiscalizadoras, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros). Essa cooperação mútua se mostra fundamental no combate ao crime. Sobre a prática do contrabando e descaminho, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) É considerado descaminho a entrada e saída de mercadorias consideradas como produtos proibidos, a exemplo de armas, drogas, remédios, cigarros.
( ) Todas as mercadorias e produtos que atravessam fronteiras ilicitamente são consideradas contrabando.
( ) A aduana desempenha um papel fundamental em combater crimes como pirataria, contrabando e descaminho.
( ) A aduana brasileira está vinculada à Secretaria da Receita Federal.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A)  F - F - V - V.B)  V - F - F - V.C)  V - V- V - F.D)  F - V - F - V.​

Answer 1

Resposta:

Resposta correta:

Letra D: F F V V

Explicação:

Resposta confirmada pelo gabarito da prova de Legislação Aduaneira