Matéria: Informática
Autor: brunagabrielasilva
Perguntado 4 anos atrás

O que a Constituição Federal lei 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967 artigo 1º descreve como lei e artigo 5º?

Respostas

respondido por: haruygollmann

Resposta:

Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . ... § 1º A exploração dos serviços de radiodifusão depende de permissão ou concessão federal, na forma da lei.

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