Question

Um dos principais marcos legais referentes ao planejamento urbano no Brasil prevê dispositivos que permitem a transferência de potencial construtivo em áreas de preservação, o que tem influenciado diversos planos diretores municipais. Estamos falando
a. do Estatuto das Cidades.
b. da Lei de Crimes Ambientais.
c. da Política Nacional do Meio Ambiente.
d. da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
e. do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Answer 1

Resposta:

Estatuto das Cidades.

Explicação:

Especificamente no que se refere ao ambiente urbano no Brasil, há alguns dispositivos legais, como o Estatuto das Cidades, legislação federal, que contem dispositivos que permitem a transferencia de potencial constutivo em areas de preservação, por exemplo, e podem ser utilizadas em planos diretores dos municipios brasileiros

Answer 2

Resposta:

a. do Estatuto das Cidades

Explicação: