Question

Quando se fala de Estado se faz referência a uma forma de organização social soberana,
que tem o poder administrativo e de regulação sobre um determinado território. A sua
vez, quando se menciona o Estado de Direito, se incluem nele as organizações resultantes
da lei e a divisão de poderes. O conceito surgiu originalmente nos diálogos platônicos,
mas, depois, foi Maquiavel quem introduziu a palavra propriamente dita, em sua obra 'O
Principe'. (ESTADO. 2016).
O estabelecimento do Estado de Direito foi um processo que ocorreu através de uma
série de lutas políticas e que se distinguiu de acordo com a história nacional de cada país,
podendo ser identificado

A. no movimento camponês anabatista, que impôs
a limitação dos privilégios
feudais e a supressão da sociedade
estamental.

B. no estabelecimento da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que
extinguiu a divisão social baseada no critério de nascimento.

C.nas Ordenações Filipinas, que unificou a legislação dos países ibéricos,
ampliando os direitos dos cidadãos.

D. ra aplicação do Código Civil Napoleônico, que consolidou o direito de greve e a
legalização dos sindicatos.

E. nas deliberações do Congresso de Viena, que estabeleceram a divisão política
dos regimes republicanos entre os três poderes.​

Answer 1

Resposta:

LETRA B

Explicação: