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A CF de 1937 foi outorgada pode Getúlio Vargas, direito de manifestação do pensamento foi restringido e estabeleceu-se a pena de morte para crimes políticos e homicídios.
Já a CF de 46 foi promulgada, impôs o fim à pena de morte e afasta o totalitarismo.
Já a CF de 46 foi promulgada, impôs o fim à pena de morte e afasta o totalitarismo.
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