Question

Cite uma lei já existente e comente sobre a sua importância.

Answer 1

Oi anjinho!, bem como é para citar uma lei eu vou citar a do ventre livre!

A Lei do Ventre Livre (LEI Nº 2.040, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871) foi assinada pela Princesa Isabel e promulgada em 28 de setembro de 1871, considerando livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir de então.

Espero que tenha ajudado<3