Os governos do Brasil e da Bolívia assinaram em 21 de março de 1903 um tratado preliminar, ratificado pelo Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903. Neste, a Bolívia abria mão de todo o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas. O princípio sustentado pelo Brasil na sua demanda para com a Bolívia foi o mesmo utilizado pelos portugueses nos tempos dos tratados de 1750 e 1777, assinados entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para acertarem suas diferenças fronteiriças na América Ibérica: o do uti possidetis solis. Quer dizer, tem direito ao território quem o possui, quem toma a terra contestada é o seu dono de fato.
O Tratado de Petrópolis foi aprovado por lei federal de 25 de fevereiro de 1904, regulamentada por decreto presidencial de 7 de abril de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. O território do Rio Branco foi elevado à condição de Estado do Acre em 15 de junho de 1962.
Esse texto descreve o processo de incorporação do território do Acre ao Brasil, que ocorreu a partir de
a)um acordo bilateral entre a Bolívia e o Brasil.
b)um conflito que resultou em sua ocupação pelo Brasil.
c)uma doação de terras consideradas improdutivas pela Bolívia.
d)uma reforma agrária promovida em territórios da Bolívia.
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21
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Letra A) Um acordo bilateral entre a Bolívia do Brasil.
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Bom espero ter ajudado
vanuza2022g8:
Valeu
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4
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Acho que é a letra (A)
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