Question

ssinale a alternativa correta sobre o Regulamento Aduaneiro.
Escolha uma opção:

a.
Na importação, o prazo de suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais é de até um ano, com possibilidade de prorrogação.

b.
Os Regimes Especiais Aduaneiros de Exportação correspondem somente a controles fiscais tributários, sendo igualados a Regimes Comuns Aduaneiros.

c.
O art. 307 estipula o prazo de um ano para a suspensão do pagamento das obrigações fiscais pela aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais. Sendo descumprida alguma regra deste artigo, é aplicado o art. 320, que menciona que o beneficiário é isento da responsabilidade de pagamento dos tributos.

d.
Nos Regimes Especiais Aduaneiros não é possível ocorrer a isenção ou suspensão parcial ou total de tributos.

Answer 1

Resposta:

Resposta letra C