Em vista da perfeição do atos processuais, que finalidades produzem? Que extensão processual têm os atos processuais? Podem ser alterados? Por quais razões? Justifique sua resposta.
Respostas
Resposta:
Explicação:
*Os atos processuais podem ser definidos como ações praticadas no decorrer de um processo. Ou seja, trata-se das petições, das ações, dos recursos, dos movimentos que impulsionam o processo. E dessa forma, produzem consequências jurídicas. Por exemplo, a interposição de recursos poderá ou não suspender um processo. Do mesmo modo, uma tutela antecipada, como o nome revela, antecipará um efeito. Por fim, os atos processuais conduzem o processo em direção a um decisão de mérito. Ainda que possa ser emitida uma decisão sem resolução de mérito, o objetivo de toda lide é que o seu mérito seja analisado.
*Em segundo lugar, o tempo e o local dos atos processuais são definidos a partir das necessidades específicas de cada tipo de ato. Assim, portanto, dependerá do gênero e da espécie a competência, por exemplo, ou o prazo processual. Deve-se, enfim, ter em vista, que se visa a melhor proteção do direito material em questão.
*Nos termos do seu novo artigo 190, nos processos que admitam autocomposição, as partes poderão alterar algumas regras processuais antes ou durante o próprio processo, Basta ter em mente que os negócios celebrados no âmbito empresarial entre particulares (contratos em geral) poderão prever ajustes de comum acordo quanto às regras processuais.