Question

4- São exemplos de textos normativos, exceto *

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
b) Constituição Federativa do Brasil
c) Estatutos dos Servidores Públicos de Minas Gerais
d) Manual de Instrução de um brinquedo

Answer 1

Resposta:

b) Constituição Federativa do Brasil

Explicação:

Confia