Question

1. Sobre os trechos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, e as imagens apresentadas acima, os Direitos Humanos são respeitados no
Brasil? Justifique a sua resposta.
aOWOLOV #37SADH​

Answer 1

Resposta:

Depende. Apesar de uma extensa carta de direitos humanos na Constituição, o Brasil não possui uma tradição no cumprimento de Direitos Humanos, principalmente das populações marginalizadas.

Isso leva à judicialização das demandas em cortes internacionais, como por exemplo o desrespeito dos direitos da mulher com o caso Maria da Penha, onde o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos a tomar providências.

Outro claro caso de desrespeito aos direitos humanos é o sistema carcerário brasileiro, onde os apenados não tem direito ao julgamento ou condições dignas de tratamento. Recentemente foi declarado Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.