o congresso Nacional aprovou, segundo os requisitos postos no Art 60, da CF 88, uma emenda constitucional que alterou a forma federativa de Estado, determinando que a partir dela, a República Brasileira seria comporia um Estado unitário. considerando a aludida emenda constitucional, assinale a alternativa correta:
Respostas
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24
a resposta correta é a A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, (...) alteração da forma federativa de Estado.
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4
Resposta:
Resposta correta: A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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