• Matéria: Artes
  • Autor: chavespassosg
  • Perguntado 4 anos atrás
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-Quais são as leis que proteger a liberdade religiosa'​

Respostas

respondido por: franciscacarneiro833
1

Resposta:

A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

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