Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789 com a constituição federal do Brasil 1899 o que ela se diferenciam
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Diferentemente da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se estende a todas as pessoas, sem contudo, possuir originariamente caráter vinculante, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 efetivamente integra o direito positivo francês - vigorando até a atualidade, ao lado da Constituição francesa.
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