Question

Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas — uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas — e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.

Algumas medidas adotadas Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. Foi também criado o habeas data (instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).


Fonte: Agência Senado. Disponível em:https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/constituicoes-brasileiras>. Acesso em: 16 maio 2021.(adaptado)


Acerca das informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.


I. A história do Brasil é marcada pela plena democracia, de modo que, no país, sempre foram estabelecidos sistemas políticos pautados na garantia da participação direta da sociedade civil.
II. Todas as constituições brasileiras foram instaladas mediante ação das chamadas assembleias constituintes, responsáveis por (re)pensar e aprovar novas leis para o funcionamento do Estado.
III. Coube à Constituição de 1988 a garantia de direitos como ampliação da licença maternidade, direito à greve e a instituição da realização de eleições majoritárias em dois turnos.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II, apenas.

Alternativa 3:
III, apenas.

Alternativa 4:
I e II, apenas.

Alternativa 5:
II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3

III, apenas.

Explicação:

III. Coube à Constituição de 1988 a garantia de direitos como ampliação da licença maternidade, direito à greve e a instituição da realização de