a partir da carta política de 1988, o princípio da capacidade contributiva foi introduzido ao sistema tributário brasileiro, instrumento este que essencial para a igualdade de arrecadação. pois os tributos diretos são os únicos aptos a promover a distribuição justa da carga tributária. em relação a aquisição e alienação da propriedade, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana –iptu: i. trata-se de um impostor extrafiscal, competência da união, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel. ii. trata-se de um imposto de natureza fiscal, de competência dos municípios, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel. iii. a base de cálculo é o valor venal do imóvel, não se considera o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário para utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. é correto apenas o que se afirma em
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Pois também já sé tem a Resposta que é:
Apenas II e III
Explicação:
https://brainly.com.br/tarefa/21872950
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Resposta:
Apenas II e III
Explicação:
IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis urbanos de qualquer tipo, e sua cobrança é realizada pelas prefeituras de cada município, onde cada cidade deve escolher quais são os critérios de cobrança.
No entanto, o valor do IPTU vai variar de acordo com o valor do imóvel e todo o dinheiro arrecadado com este imposto fica para o próprio município.
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