Question

É aquele concedido pelo juiz nos casos previstos em lei (homicídio culposo, lesão corporal culposa, crimes de imprensa, crimes eleitorais, entre outros). É causa extintiva da punibilidade, e considerado um direito penal público subjetivo de liberdade do acusado, ou seja, não é uma faculdade do juiz, presentes os requisitos legais, deve ser concedido, mas há entendimentos contrários.
Após a leitura do enunciado, estamos tratando, qual instituto?

Dolo Genérico

Dolo Direto

Dolo Especifico

Dolo Eventual

Perdão Judicial

Answer 1

Resposta:

Perdão judicial eu acho