Question

A Constituição Federal/88, estabelece no Art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Já, no Art. 206, salienta a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de?

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções abaixo:


I - Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


II - Progressiva universalização do ensino médio gratuito.


III - Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.


IV - Progressiva universalização do ensino médio privado.


V - Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Alternativas: I, II,III, V

Explicação: Alternativa IV é incorreta, a progressiva universalização do ensino médio gratuito, pela  Emenda Constitucional n°14, de 1996.