Question

Heleno, que tem 13 anos, pretende comprar um videogame no valor de R$ 3.000,00. Para isto, celebra contrato de compra e venda com Jorge, que tem 18 anos.
Sobre esta situação, quanto a Heleno, é correto afirmar que

A-( ) a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil.
B-( ) a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais.
C-( ) ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta.
D-( ) ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato.
Resposta: C
Justificativa: Heleno por ter apenas 13 anos, possui capacidade de direito e não de fato, portanto é considerado absolutamente incapaz, possuindo um representante leal, no qual esse poderá celebrar este contrato. Caso o Heleno viesse a celebrar esse contrato, seria dado como nulo, salvo ao artº 166 do Código Civil – É nulo o negócio jurídico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz

Answer 1

Resposta:

letra c

Explicação:

por ele ser de menor, é considerado incapaz