Em 2015, após um longo período de tramitação, o Congresso Nacional aprovou a Lei n.º13.146, denominada a Lei Brasileira da Inclusão, também conhecida por Estatuto das Pessoas com Deficiência. A tramitação foi longa, porque não havia unanimidade nem mesmo entre as pessoas com deficiência sobre a pertinência deste documento.
Nesse contexto, avalie as afirmações, a seguir, e a relação entre elas:
I. As pessoas contrárias ao documento entendem que, é importante condensar, em um único documento, o conjunto de leis estabelecidas sobre o tema.
ISTO PORQUE
II. O documento permite estabelecer os direitos para cada etapa da vida da pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Alternativa 2:
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Alternativa 3:
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As duas asserções são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
Alternativa 5
As duas asserções são proposições falsas.
Explicação:
Página 66
I- As pessoas contrárias ao documento entendem que, é importante condensar, em um único documento, o conjunto de leis estabelecidas sobre o tema.(Falso)
Eram 2 grupos:
Um defendia o Estatuto das Pessoas com Deficiência, que achava que as leis deveriam estarem todas juntas, e outro grupo defendia o ECA e o Estatuto do Idoso, que defendia que as leis não se estendiam a todas as idades. Foram defesas divergentes e não contrárias ao documento.
II. O documento permite estabelecer os direitos para cada etapa da vida da pessoa com deficiência. (Falso)
Esta Lei, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto das Pessoas com Deficiência), deixa claro quais são os direitos das pessoas com deficiência e quais os deveres que o Estado (aqui entendidos como os poderes públicos Federal, Estadual e Municipal) tem para com esta parcela da população.
Sobre o Estatuto das Pessoas com Deficiência é correto o que se afirma na:
Alternativa 5: As duas asserções são proposições falsas.
Isto porque, diferente do que propõe a assertiva I, na verdade, o que aconteceu foi uma divergência no tocante à abrangência deste conjunto de normas, e não a questão de condensar ou não o documento em um único ou dividi-lo.
Já no tocante a assertiva II, o documento em si não busca estabelecer direitos para cada etapa da vida, dividindo os direitos em critérios etários. Mas sim estabelece diretrizes, direitos e uma série de garantias para todas as pessoas com deficiência.
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