Question

Em relação ao estudado na ilicitude, assinale a assertiva correta: a) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso;

b) O estado de necessidade, diferente da legítima defesa, exige sempre o elemento subjetivo, qual seja, o agente deve saber que age amparado pela excludente, pois sem esse elemento não há possibilidade de se reconhecer a excludente;

c) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo;

d) Encontra-se em estado de necessidade quem, embora tenha provocado a situação de perigo, não tenha a opção de preservar os dois bens que se encontram na situação de perigo, principalmente quando um desses bens se trata do bem vida;

e)Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade e nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se;​

Answer 1

Alternativa D , art. 24 Codigo Penal considerando às restrições do art 24 do mesmo diploma. Portanto a não excludente de ilicitude o estado de necessidade depende de fatores como, Existência de perigo atual , ameaça de direito próprio ou alheio.