Question

porque foi necessario estabelecer uma declaraçao escrita para garantir os direitos dos cidadaos

Answer 1

Resposta:

gestores públicos e instituições deverão prever ações e políticas públicas a fim de garantir a igualdade entre as pessoas. Para esse fim, é permitido tratar as diferenças desigualmente como por exemplo estabelecer políticas especiais inclusivas e afirmativas aos grupos mais vulneráveis e discriminados da população.