Question

Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

a) exclusiva proteção dos bens jurídicos.

b) não cumulatividade.

c) prevalência dos direitos humanos.

d) uniformidade geográfica.

e) reserva legal.

Answer 1

prevalência dos direitos humanos