Question

A Lei Maria da Penha, regra que disciplina os casos de violência doméstica praticada contra a mulher, em vigor no Brasil desde o dia 22 de setembro de 2006, apesar de representar significativo avanço legislativo , ainda não tem tido grande eficácia. Quando uma norma não possui eficácia pode apresentar um problema de:

A: Vigência
B: Validade Material
C: Ineficácia Social
D: Existência
E: Validade Formal.​

Answer 1

Resposta:

Opa!

Explicação:

Acredito que seja letra C