Question

de acordo com o artigo 53 e seus paragrafos do cpm cada autor participe ou coautor responde

Answer 1

Resposta:

De acordo com o artigo 53 e seus paragrafos do cpm cada autor participe ou coautor responde penalmente, na medida da sua culpabilidade.

Explicação:

Por exemplo:

Nos crimes de motim, art. 149, do CPM, formação de grupo para violência, art. 150 do CPM, e integrar organização criminosa, art. 2, da Lei 12.850/13, o concurso de pessoas é sempre necessário.