Matéria: Português
Autor: lealrodrigo448
Perguntado 4 anos atrás

b. O que garante o estatuto da criança e do adolescente
RÁPIDO E RESUMIDO POR FAVOR

Respostas

respondido por: diennifer26

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado na forma da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, garante a proteção integral de crianças e adolescentes, conferida à sociedade, conselhos, municípios, estados, de todo o território nacional.

Explicação:

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