Question

3. Prisão no Brasil é entendida como a privação da liberdade de locomoção de alguém, sendo somente admitida a prisão penal, quando vedada a prisão civil, com exceção da prisão do devedor de alimentos. Com base na prisão preventiva, classifique V para as sentenças a) Somente a sentença I está correta. b) As sentenças I, II e III estão corretas. c) As sentenças I e IV estão corretas. d) As sentenças II e IV estão corretas. verdadeiras e F para as falsas: ( ) Uma vez revogada a prisão preventiva, não poderá ser decretada novamente. ( ) A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial. ( ) A decretação da prisão preventiva deverá ser fundamentada e seus motivos devidamente justificados. ( ) Para a decretação da prisão preventiva, basta que esteja presente um dos cinco requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
a) F - V - V - V
b) F - F - V - V
c) F - F - V - F
d) F - F - F - V​

Answer 1

Resposta:

c) F - F - V - F

Explicação:

Para a decretação da prisão preventiva, basta que esteja presente um dos cinco requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

(Errada) - Para a decretação da prisão preventiva,é necessário a presença de 3 (três) requisitos:

- Fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria)  

- Perigo na liberdade do agente um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312 do CPP.

- Cabimento das hipóteses descritas no artigo 313 do CPP.