• Matéria: Direito
  • Autor: adairrodrigues021
  • Perguntado 3 anos atrás
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como funciona emancipação de menor de 16 anos quanto custa ele passa a assumir pelos atos dele pode ir preso com 16 se for emancipado ​

Respostas

respondido por: santos477
0

Resposta: 16 anos

Emancipação voluntária

Pode ser realizada se cumpridos os seguintes requisitos: Que o menor tenha pelo menos 16 anos completos; Que ambos os pais concordem com o ato (salvo se um for declaradamente ausente)

Explicação:

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